Reportagem - Espírito Santo não tem estrutura para emancipar 12 municípios As perdas federais e falta de gestão profissional já prejudicam o funcionamento dos atuais 78 municípios do Estado.

 
Renata Oliveira
01/06/2013 17:27 - Atualizado em 02/06/2013 10:37
Se aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 416/08, que estabelece novas regras para a criação, desmembramento e fusão de municípios, o Espírito Santo poderá ter muitos problemas futuros, com a possibilidade de criação de 12 novas cidades que têm pedidos de emancipação protocolados na Assembleia Legislativa.
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Desde o ano passado, o Espírito Santo tem sofrido sucessivas perdas de recursos federais que acabam afetando o repasse de verbas para os municípios. O primeiro e mais sentido deles foi a redução do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), que diminuiu a arrecadação de 40 prefeituras do Estado.
Mudanças na alíquota do ICMS, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a possibilidade de diminuição de repasses dos royalties do petróleo colocaram o governo do Estado e muitas prefeituras em sinal de alerta. Com mais 12 municípios, além dos atuais 78, a divisão do bolo teria que aumentar, prejudicando os novos e os antigos municípios.