“A legislação já chega com um grande atraso histórico, pois deveria ter sido implementada concomitante ao crescimento econômico nacional”.
É importante que a compensação não seja apenas monetária, mas que promova o desenvolvimento social das populações diretamente afetadas pela exploração e com a colaboração das empresas. É fundamental agregar valor à atividade, incluindo uma política industrial com linhas de crédito e de estímulo à pesquisa”.As afirmações da parlamentar foram feitas nesta manhã (7), durante audiência pública conjunta das comissões de Minas e Energia e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados para debater os principais pontos do Projeto de Lei 5807/2013, do Governo Federal, instituindo o novo Código Mineral no País.
A deputada também se colocou ao lado dos parlamentares da Casa que defendem a retirada da urgência constitucional da tramitação da matéria, por considera-la “a medida mais compatível com o momento. Todos os agentes públicos dos estados, os prefeitos e nós congressistas sabemos da necessidade de esta matéria tramitar sem protelação. E mesmo os agentes econômicos têm interesse na existência de um marco regulatório que dê estabilidade jurídica ao setor”.
