Reportagem - Espírito Santo não tem estrutura para emancipar 12 municípios As perdas federais e falta de gestão profissional já prejudicam o funcionamento dos atuais 78 municípios do Estado.

 
Renata Oliveira
01/06/2013 17:27 - Atualizado em 02/06/2013 10:37
Se aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 416/08, que estabelece novas regras para a criação, desmembramento e fusão de municípios, o Espírito Santo poderá ter muitos problemas futuros, com a possibilidade de criação de 12 novas cidades que têm pedidos de emancipação protocolados na Assembleia Legislativa.
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Desde o ano passado, o Espírito Santo tem sofrido sucessivas perdas de recursos federais que acabam afetando o repasse de verbas para os municípios. O primeiro e mais sentido deles foi a redução do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), que diminuiu a arrecadação de 40 prefeituras do Estado.
Mudanças na alíquota do ICMS, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a possibilidade de diminuição de repasses dos royalties do petróleo colocaram o governo do Estado e muitas prefeituras em sinal de alerta. Com mais 12 municípios, além dos atuais 78, a divisão do bolo teria que aumentar, prejudicando os novos e os antigos municípios.

Outro problema que vem sendo enfrentado no Estado é estrutural. Em abril passado, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, veio ao Estado para um encontro do governo federal com novos prefeitos. Durante o evento, os gestores tiveram uma orientação de como elaborar projetos para captação de recursos no governo federal, sobretudo, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo federal vem se queixando há tempos de que não tem como liberar recursos para os municípios, porque a maioria dos projetos apresentados não atende aos requisitos técnicos do banco. Isso significa que as prefeituras não têm hoje capacidade de captar os recursos por falta de competência técnica. Problema que tem levado alguns prefeitos a ficarem com a ficha suja por improbidade administrativa, não por corrupção, mas por não conseguirem profissionalizar suas gestões.
Outro exemplo da falta de capacidade dos municípios em profissionalizar suas gestões foi apontado pela Associação dos Municípios do Estado (Amunes) e se refere à dificuldade das prefeituras em criar os portais da transparência para se adequar à legislação.
Os municípios tiveram que recorrer à assistência da Associação e do governo do Estado para conseguirem criar a ferramenta que disponibiliza os dados referentes às gestões. Dos 78 municípios, cinco não conseguiram cumprir o prazo, que terminou na segunda-feira (27), e outros 20 cumpriram, mas ainda estão em fase de aperfeiçoamento.
O Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara para normatizar a emancipação de municípios no Estado prevê requisitos básicos, como a comprovação de condições de sustentabilidade dos novos municípios. Mas se a responsabilidade para a criação dos novos municípios ficar a cargo das Assembleias Legislativas, a tendência é de que o interesse político em agradar as bases suplante as exigências de viabilidade para a criação das novas cidades.
As 12 localidades que pedem emancipação na Assembleia são: Santa Cruz, em Aracruz; Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemrim; Campo Grande, em Cariacica; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu. As localidades de Bebedouro e Desengano, em Linhares, querem se unir em um outro município. O deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) defende ainda a emancipação do distrito de Itaipava, em Itapemirim.
Fonte; http://www.seculodiario.com.br/exibir.php?id=8588