Reservas capixabas serão contempladas, através do 10º Edital das RPPNs, instrumento fundamental ao desenvolvimento e preservação ambiental, além de outras vantagens para os proprietários das terras, como por exemplo o de permanecer com o direito de propriedade preservado e isenção de (ITR), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.

13/08/2011 

Décimo Edital de Incentivo às RPPNs
beneficiará cinco áreas capixabas

Flavia Bernardes - Século Diário

O 10º Edital de Incentivo às Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs) destinará R$ 496.730,00 para a criação e gestão de reservas. Entre elas, cinco RPPNs capixabas, que receberão parte da verba para efetivar sua criação ou gestão das áreas naturais. Ao todo, o projeto contribuirá para a preservação de mais de 5 mil hectares de mata atlântica no País.

Serão beneficiadas pelo programa as RPPNs Fazenda Meu Cantinho, em Santa Teresa; Palmares, em Santa Maria de Jetibá ; Beija Flor, em Santa Teresa; Fazenda da Paz, em Santa Teresa e Mata da Serra (Vargem Alta).

Entre as reservas contempladas, além das capixabas, há três na Bahia, seis em Minas Gerais, uma em Pernambuco, duas no Paraná, 11 no Rio de Janeiro, uma no Rio Grande do Norte, uma no Rio Grande do Sul, nove em Santa Catarina e quatro em São Paulo. Juntas, elas protegerão 5.033,53 hectares (ha) de mata atlântica – 802,10 ha com criação de novas reservas e 4.231,43 ha com a gestão de reservas existentes.

Estas RPPNs são consideradas instrumentos fundamentais para a conservação da biodiversidade e da promoção do desenvolvimento regional.

No País, 1057 RPPNs protegem atualmente mais de 691 mil hectares. Só de mata atlântica e de seus ecossistemas associados são 724 reservas protegendo mais de 136 mil hectares. As RPPNs criadas pelo Estado do Espírito Santo também garantem a proteção de mais de 7,03 hectares de mata atlântica que garantem a reconexão das áreas isoladas de florestas, facilitando o trânsito de animais.

Estas áreas são criadas a partir da iniciativa dos próprios proprietários rurais e têm como principal característica a conservação da biodiversidade e a contribuição para a ampliação das áreas protegidas no País. Além disso, estas áreas diversificam as atividades econômicas da região. Com o cumprimento destes compromissos, o proprietário tem garantidas a titularidade do imóvel e a perpetuidade da reserva.

Porém, é através da conscientização de técnicos e ambientalistas que tais reservas se concretizam e conseguem comprovar na prática a sua importância no estabelecimento de corredores ecológicos de biodiversidade, facilitando o trânsito de animais, antes isolados por áreas fragmentadas da floresta.

Estas unidades também contribuem para a zona de amortecimento de outras unidades de conservação e vêm captando adeptos. Só no ano passado foram mais de 150 pedidos de criação de RPPNs em todo o País.

Além de preservar o meio ambiente, o proprietário que cria uma RPPN tem algumas vantagens. Permanece com o direito de propriedade preservado e tem isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área criada. Outro aspecto é que os projetos elaborados pelo proprietário da área têm prioridade na fila de análises feitas pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), gerido pelo Ministério do Meio Ambiente, seja ao longo do ano ou por meio de editais que o Fundo publica. Como, exemplo, projetos para elaboração de plano de manejo e de capacitação de gestores.

O proprietário tem ainda preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que possuírem RPPN em seus perímetros, e possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, gestão e manejo da unidade.

Nas Reservas Particulares de Patrimônio Natural é permitido desenvolver o turismo e atividades como coleta de sementes, pesquisas e lazer. Apesar de serem em maior número do que todos os outros tipos de unidades de conservação federais juntas, que somam 304 unidades, as 523 reservas particulares federais ocupam menos espaço – a maioria delas está dentro de pequenas propriedades.

O Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) da Mata Atlântica, coordenado pelas ONGs Conservação Internacional, Fundação SOS Mata Atlântica e The Nature Conservancy (TNC) selecionou no total 34 propostas, 21 delas destinadas à criação de 29 novas RPPNs em oito estados (BA, ES, MG, PR, RJ, RN, SC e SP). As outras 13 proposições colaborarão com a gestão de 14 RPPNs em sete estados (BA, ES, MG, PE, RJ, RS e SC).

As reservas apoiadas pelo edital se somam a outras 512 já beneficiadas pelo Programa, resultando em 555 RPPNs.