Reportagem - Ana Rita Vieira de Novaes Coordenadora Estadual das Práticas Integrativas e Complementares da SESA. Traz com grande alegria a notícia de que a Coordenação Geral de Áreas Técnicas do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde anuncia a publicação do Edital de Chamamento Público para Fortalecimento de Serviços de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.

GABINETE DO MINISTRO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO No 5 PARA FORTALECIMENTO DE SERVIÇOS DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES

O Ministério da Saúde convida as Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, interessadas em apresentar propostas com vistas à seleção de projetos de Fortalecimento de Serviço(s) de Práticas Integrativas e Complementares (PICs), em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. (PNPIC), aprovada por meio da Portaria nº 971/GM/MS, de 3 de maio de 2006, e considerando o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, seguindo o planejamento da saúde, as Regiões de Saúde e as Redes de Atenção à Saúde, na forma disciplinada por este Edital no período de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), por intermédio da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), no uso de suas atribuições, convida as Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito
Federal, interessadas em apresentar propostas com vistas à seleção de
projetos de Fortalecimento de Serviço(s) de Práticas Integrativas e
Complementares (PICs), em consonância com as diretrizes da Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), aprovada por meio da Portaria nº 971/GM/MS, de 3 de maio de 2006, e considerando o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho
de 2011, seguindo o planejamento da saúde, as Regiões de Saúde e as
Redes de Atenção à Saúde, na forma disciplinada por este Edital no
período de 30 (trinta) dias a partir de sua publicação.


2 . O B J E TO
Seleção de projetos das secretarias de saúde (municipais,
estaduais e do Distrito Federal) voltados ao fortalecimento de ações e
serviços de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, nas
redes de atenção à saúde com foco na atenção básica, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (Portaria nº 971/GM/MS, de 3 de maio de 2006).
Os projetos poderão ser realizados em parcerias com instituições de ensino.
3. ABRANGÊNCIA
O presente Edital abrange a participação de Estados, Distrito
Federal e Municípios como entidades proponentes, com ou sem a
parceria de instituições de ensino, ressaltando que em caso de apresentação de propostas pelos entes públicos em conjunto com instituições de ensino, será exigido a comprovação de que estas últimas
se enquadram na categoria de entes públicos e/ou privados sem fins lucrativos.
4. DOS RECURSOS FINANCEIROS E DA FONTE ORÇAMENTÁRIA
4.1. Para implementação do disposto no objeto deste Edital,
os projetos pleiteados pelas entidades governamentais serão financiados pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. por meio de transferência voluntária a partir da celebração de convênio, na forma do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011.
4.2. A quantidade de propostas selecionadas obedecerá ao
orçamento disponibilizado, conforme dotação consignada na Lei Or-
çamentária de 2013, abaixo discriminada:
Órgão: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Órgão Executor: 36000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Tipo de Instrumento: Convênio
Qualificação da Proposta: Proposta Voluntária.
Programa: 2015
Ação Orçamentária: 8573
Fonte; Diario Oficial http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=29/08/2013&jornal=3&pagina=126&totalArquivos=248